Após condenação de empresário por sonegação, Sefaz lista 587 empresas devedoras de ICMS

Após condenação de empresário por sonegação, Sefaz lista 587 empresas devedoras de ICMS

Após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de condenar um empresário por sonegação de R$ 800 mil (veja aqui), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e para a Polícia Civil informações sobre 587 empresas baianas que devem ICMS.  Segundo o órgão, os denunciados sonegaram R$ 307 milhões.   Os dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas de todo o Estado foram levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-Ba, e devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial, podendo ser enviados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sob a forma de notícias-crime. A maior parte das empresas listadas na condição de omissas junto ao fisco está localizada na Região Metropolitana de Salvador: são ao todo 289. Outras 165 ficam na região Norte e 133 na região Sul.   O Gaesf integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão colegiado que estabelece as diretrizes e estratégias de combate aos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributárias nas esferas cível e criminal.  O Comitê é composto pela Secretaria Estadual da Fazenda, que o coordena, pela Secretaria de Segurança Pública, pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público estadual, responsável por sua secretaria-executiva.   “A decisão do TJ-BA dá impulso ao esforço dos órgãos colegiados para agilizar a cobrança desses recursos indevidamente apropriados por empresários que assim amplificam seus lucros e prejudicam o mercado em função da concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira. Ele lembra que, em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que constitui crime a prática de não recolher ao fisco o ICMS cobrado aos clientes.

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