Caixa e BB perdem exclusividade de pagar seguro-desemprego e abono PIS/Pasep

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A Medida Provisória (MP) 905/2019, responsável por criar um novo modelo de empregos para jovens entre 18 e 29 anos, vendida pelo governo de Jair Bolsonaro como voltada para a geração de novas vagas, determinou que Caixa e Banco do Brasil não terão mais exclusividade para realizar os pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS e do Pasep.

O Programa Verde-Amarelo pretende incentivar empresas a darem os primeiros empregos a jovens de 18 a 29 anos, fazendo com que os custos da contratação para pessoas dessa faixa etária sejam menores para os empregadores.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta do governo Bolsonaro é passar a cobrar contribuição previdenciária no seguro-desemprego, o que pode descontar até 8,14% do benefício , que também poderá ser pago agora por bancos privados, assim como o abono salarial do PIS (pago a trabalhadores da iniciativa privada) e do Pasep (pago a servidores públicos).

“Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, diz o texto da MP. Pela legislação anterior, esses pagamentos tinham exclusividade dos bancos públicos.

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do novo modelo empregatício é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar esse gasto, o governo decidiu descontar do seguro-desemprego . Na prática, portanto, quem arca com os custos da geração de emprego para os jovens são os que já estão desempregados, recebendo o auxílio do governo.

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