GUANAMBI: DECRETO QUE “ENTREGOU CHAVE DA CIDADE” A DEUS É DECLARADO INCONSTITUCIONAL

GUANAMBI: DECRETO QUE “ENTREGOU CHAVE DA CIDADE” A DEUS É DECLARADO INCONSTITUCIONAL


Um decreto municipal de Guanambi, cidade do interior da Bahia, que determinava a “entrega da chave” do Município a Deus foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em decisão unânime, os desembargadores do Pleno acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em janeiro de 2017 pelo Ministério Público estadual, por intermédio da procuradora de …

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