Ipiaú deve receber mais de R$ 3,2 milhões de recursos de leilão do petróleo; veja valores de outros municípios

Licitação de 2017 é alvo de auditoria do TCM na prefeitura de Ipiaú

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quinta-feira (17) a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal. A ação confirma a promessa feita pelo governo durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.

Conforme a lei sancionada, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás. Do restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados produtores.

O município de Ipiaú, segundo estimativa da Confederação (CNM), R$ Ipiaú deve receber R$ 3.234.505,11/ Aiquara R$ 970.351,53 / Barra do Rocha R$ 970.351,53 / Dário Meira R$ 1.293.802,05 / Ibirataia R$ 1.940.703,07 / Itagibá R$ 1.617.252,56 / Itagi R$ 1.293.802,05 / Ibirapitanga R$ 2.264.153,58 / Jitaúna R$ 1.293.802,05 / Jequié R$ 10.085.967,74 / Ubatã R$ 2.264.153,58. Veja outros municípios baianos. O Tesouro Nacional ainda estuda quando os recursos estarão disponíveis para os municípios, mas a CNM estima que até fevereiro estejam nos cofres das prefeituras.

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