Justiça diz que concursos de Salvador não podem exigir exames ginecológicos para mulheres

Prefeitura de Salvador contrata por quase R$ 6 milhões empresa alvo da Lava Jato

Foto: Divulgação

Redação VN
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A cobrança de exames ginecológicos para candidatas mulheres em concursos da Prefeitura de Salvador foi suspensa pela Justiça da Bahia, após uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). Conforme o órgão, as mulheres participaram de concursos que ocorreram esse ano e tinham que entregar os resultados dos exames como requisito durante a seleção.

A liminar é provisória e foi emitida na última quarta-feira (20). A decisão do juiz Pedro Rogério Castro Godinho exige que em até cinco dias haja a mudança até que a uma ordem judicial definitiva seja emitida. A multa para o descumprimento é de R$ 1 mil, com o limite de até R$ 30 mil.

Os exames solicitados foram de colposcopia, citologia (Papanicolau), microflora e mamografia (este para candidatas com mais de 40 anos). Conforme a ação do DPE, os exames pedidos não têm relevância para os cargos ofertados.

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