Justiça Federal suspende exoneração de integrantes de comissão de combate à tortura

Justiça Federal suspende exoneração de integrantes de comissão de combate à tortura


A Justiça Federal suspendeu trechos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A decisão liminar foi assinada pelo juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU). A liminar ainda determina a reintegração dos funcionários exonerados.

Na sentença, o juiz afirma que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença. Segundo o juiz, “a questão não é de ordem patrimonial, mas de interesse coletivo, dado o impacto que as medidas podem gerar em uma das frentes afetas à defesa dos direitos humanos”. (BN)

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