Morro de São Paulo: TJ-BA nega liminar a Estado em caso de regulação de transporte

Morro de São Paulo: TJ-BA nega liminar a Estado em caso de regulação de transporte


O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou um pedido do governo do Estado que pedia a suspensão de uma sentença que o obrigava a regular o transporte hidroviário para Morro de São Paulo, no Baixo Sul baiano. Conforme a decisão, postada nesta segunda-feira (11), fica em vigor a decisão da 2ª Vara …

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