MP-BA RECOMENDA ADOÇÃO DE COTA RACIAL EM PRÓXIMO CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MP-BA RECOMENDA ADOÇÃO DE COTA RACIAL EM PRÓXIMO CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Alba deverá adotar cota racial nos próximos concursos públicos

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) a adoção de reserva de vagas em, pelo menos, 30% do total para a população negra nos próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa. A recomendação foi expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz e tornada pública nesta segunda (2).

Conforme a recomendação, os próximos editais deverão prever, além do percentual mínimo, a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro. A comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.

A promotora Lívia Vaz lembra na recomendação que a cota racial já foi adotada em concursos de todos os órgãos dos demais poderes do Estado (Executivo e Judiciário), do próprio MP e da Defensoria Pública estadual, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a reserva de vagas para pessoas negras por meio de autodeclaração confirmada pela verificação das características fenotípicas dos candidatos.

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