MPF diz ao STJ que Lula tem direito a ir para regime semiaberto

MPF diz ao STJ que Lula tem direito a ir para regime semiaberto

Foto: Arquivo AFP

O Ministério Público Federal afirmou em parecer que considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente para continuar cumprindo sua pena em regime semiaberto, podendo deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A informação é da TV Globo. O parecer foi assinado pela subprocuradora Áurea Lustosa Pierre e entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Ela entende que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão do ex-presidente. Não há data prevista para o julgamento do caso na Quinta Turma do STJ.

A progressão vale para quem já cumpriu um sexto da pena e considera outros aspectos também, incluindo bom comportamento. O STJ deverá avaliar se Lula cumpre os quesitos. O ex-presidente está preso desde abril do ano passado, cumprindo pena pelo caso do triplex do Guarujá. Em abril deste ano, sua condenação foi mantida, mas a pena foi reduzida para 8 anos e 10 meses.

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