Nova versão da reforma da Previdência da Bahia é publicada no Diário Oficial

Nova versão da reforma da Previdência da Bahia é publicada no Diário Oficial

Uma nova versão de proposta da reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (15). A expectativa é que o novo texto, que foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), comece a tramitar ainda nesta quarta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Dentre as mudanças, está a alteração da idade mínima para aposentadoria, a redução do pedágio de 100% para 60% e o aumento da alíquota para quem recebe acima de R$ 15 mil. Os detalhes do novo texto foram apresentados pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14) (lembre aqui).

A aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, no entanto, não sofreu alterações. Podem se aponsetar os agentes e policiais civis com 55 anos, como é atualmente. No entanto, o chefe do Palácio de Ondina quer aumentar o período de trabalho exclusivo como policiais de atuais 20 anos para 25.

Além disso, o governador quer alterar a pensão por morte, que hoje é integral. Se a matéria for aprovada, vai passar a ser de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 20%por dependente, até o máximo de 100% (leia aqui).

Nesta terça-feira, Rui decidiu retirar o antigo projeto da reforma e apresentar uma nova versão. A medida ocorreu depois de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar a suspensão da tramitação da reforma após ação ajuizada pelo deputado estadual do bloco independente, Hilton Coelho (PSOL).

Com a nova versão, a determinação judicial perdeu efeito. A medida do governador foi vista pelos sindicatos como uma manobra para “driblar” a decisão da Justiça. (BN)

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